Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204542265Com base nas disposições da CF quanto à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis (C...1457941204542265Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição de Intervenção no Domínio EconômicoCom base nas disposições da CF quanto à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis (CIDE), assinale a opção correta.AA contribuição em referência subordina-se ao princípio da anterioridade relativa ao exercício financeiro.BA destinação do valor arrecadado dessa contribuição é definida por resolução do Senado Federal.CEssa contribuição incide exclusivamente sobre petróleo e seus derivados.DA alíquota da referida contribuição pode ser reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo Federal.ENão pode haver diferenciação de alíquotas da contribuição mencionada por uso ou produto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477240Direito TributárioNo que se refere ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), considerando as disposições da Lei Comple...Questão 457941204487790Direito TributárioO imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bem imóvel competirá ao municípioQuestão 457941204507845Direito TributárioOcorrerá exclusão do crédito tributário se a UniãoQuestão 457941204526367Direito TributárioSalvo disposição de lei em contrário, nos termos do art. 125 do Código Tributário Nacional, a solidariedade tributária passiva implica queQuestão 457941204526552Direito TributárioA CF adotou sem mitigações o princípio da uniformidade geográfica, uma vez que estabelece que a concessão de qualquer incentivo fiscal deve ser unifor...Questão 457941204535554Direito TributárioO lançamento tributário deve ser feito por homologação se o sujeito passivo da obrigação tributária antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame ...Questão 457941204587912Direito TributárioA respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e da doação, assinale a opção correta.Questão 457941204606327Direito TributárioA CIDE sobre combustíveis incide sobre a importação, a exportação e a comercialização de derivados de petróleo e álcool etílico combustível.Questão 457941204625674Direito TributárioCom relação ao processo judicial-tributário, assinale a opção correta.Questão 457941204652988Direito TributárioNo empréstimo compulsório, tributo não vinculado, é admissível a aplicação dos recursos provenientes de sua arrecadação em programas e investimentos d...