A propósito da administração indireta, assinale a opção correta.

Dispensa-se a autorização do conselho de administração para a participação de empresa estatal em sociedade privada nas hipóteses em que houver previsã...

Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue os itens seguinte...

No que se refere à fiscalização de contratos, prevista na Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.

O ato lesivo à administração pública que também seja caracterizado como ato de improbidade administrativa possibilita a aplicação simultânea das sançõ...

Concessão de serviço público é um contrato administrativo pelo qual a administração pública delega a terceiro a execução de um serviço público, para q...

É facultado às empresas públicas e às sociedades de economia mista adotar quaisquer formatos jurídicos empresariais, como, por exemplo, o de sociedade...

Acerca da responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a opção correta.

São características das agências reguladoras a autonomia e o mandato fixo de seus dirigentes.

Caso determinado gestor de órgão público federal da administração direta tenha dúvidas sobre a legalidade dos termos do edital de procedimento licitat...

Acerca do ato convocatório do tipo edital, assinale a opção correta.