Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204544146O aplicador do direito, ao interpretar as normas constitucionais pretendendo otimizar-lhes a eficácia, sem alterar o seu...1457941204544146Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios de Hermenêutica ConstitucionalO aplicador do direito, ao interpretar as normas constitucionais pretendendo otimizar-lhes a eficácia, sem alterar o seu conteúdo, lança mão do princípio daAmáxima efetividade.Binterpretação conforme a Constituição.Cconcordância prática.Deficácia integradora.Ecorreção funcional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445459Direito ConstitucionalAo julgar procedente uma ADI, determinado tribunal de justiça estadual declarou inconstitucional uma lei municipal, com fundamento em vício formal.Nes...Questão 457941204455983Direito ConstitucionalPertencem aos estados as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem em seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, dos municípios ...Questão 457941204480031Direito ConstitucionalSão nulos os atos do poder público que imponham, genericamente e sem fundamentação válida, restrição ao direito à informação.Questão 457941204514416Direito ConstitucionalAcerca do direito constitucional intertemporal, julgue os itens a seguir.I Segundo a teoria da recepção, uma nova Constituição revoga toda a legislaçã...Questão 457941204517045Direito ConstitucionalHeyd, em razão de convicção filosófica, alegou imperativo de consciência para não cumprir o serviço militar obrigatório e se dispôs a prestar serviço ...Questão 457941204541171Direito ConstitucionalO Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria Constituição, mas, ainda assim, assumiu, nos termos desse estatuto político, o compromisso de...Questão 457941204589258Direito ConstitucionalA respeito de princípios fundamentais e de direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.Tem eficácia contida o dispositivo constitucion...Questão 457941204629436Direito ConstitucionalApesar do princípio da legalidade, que norteia toda a administração pública, o presidente da República pode dispor, por meio de decreto, sobre a organ...Questão 457941204629710Direito ConstitucionalA respeito de processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204653173Direito ConstitucionalA administração fazendária e seus agentes fiscais têm, em suas áreas de competência e jurisdição, tratamento igualitário aos demais setores administra...