No que diz respeito à administração tributária, assinale a opção correta.

Em relação à responsabilidade tributária quanto ao pagamento do IPTU, julgue os itens, de acordo com o CTN e a jurisprudência do STJ.I De acordo com a...

Acerca dos impostos incidentes sobre o comércio exterior, assinale a opção correta.

Ainda com relação a tributos, julgue os itens que se seguem.I A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo cujo fato gerador é a valorização im...

De acordo com o princípio da irretroatividade tributária, uma lei não pode aumentar ou instituir tributo no mesmo ano de sua edição.

À luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca de certidões negativas.

O recolhimento mensal ao Simples Nacional engloba o pagamento de diversos tributos, incluindo-se a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e ...

Instrução normativa expedida em dezembro de 2015 pelo secretário de Fazenda do Estado de Goiás estabeleceu que, para ter acesso ao sistema de informát...

Considere que um contribuinte tenha feito uma declaração necessária à elaboração de um lançamento tributário. Considere, ainda, que, posteriormente, e...

Suponha que determinado órgão público tenha assinado contrato, a preço determinado, com pessoa jurídica de direito privado, para o fornecimento de ser...

Os órgãos da administração pública federal estão dispensados de reter na fonte os tributos federais no caso de pagamentos antecipados alusivos ao forn...