Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204544304Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito auferir vantagem patrimonial indevida em ...1457941204544304Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade na administração direta, e notadamenteAagir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda.Bordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei.Cconceder benefício administrativo ou fiscal sem observar as formalidades legais.Dpermitir a aquisição ou locação de bem por preço superior ao de mercado.Eperceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443954Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, acerca da estabilidade dos agentes públicos.I A efetividade está relacionada à forma de provimento do cargo público, caracte...Questão 457941204469937Direito AdministrativoNo que concerne ao processo licitatório, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.Nas licitações, o princípio da vinculação ao ed...Questão 457941204471000Direito AdministrativoO estudo técnico preliminar é o documento que constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação e que caracteriza o interesse público nela...Questão 457941204471997Direito AdministrativoEm se tratando de concessão de serviço público, o reajuste do preço da tarifa deve seguir os parâmetros estabelecidos no contrato de concessão, porém,...Questão 457941204517959Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, relativos a análise e interpretação de documentação técnica.As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, d...Questão 457941204527800Direito AdministrativoCaso o governo do Distrito Federal diminua tributo incidente sobre o combustível utilizado por máquina necessária à prestação de serviço público pela ...Questão 457941204560156Direito AdministrativoDurante um processo licitatório ocorreu uma ilegalidade nas exigências do edital, e tal fato só foi constatado pelo controle no decurso da execução do...Questão 457941204564988Direito AdministrativoConsiderando o entendimento do STJ, julgue as asserções seguintes.I É ilegal cobrar de concessionária de serviço público taxas pelo uso de solo, subso...Questão 457941204587952Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca da administração pública.Questão 457941204619022Direito AdministrativoÉ dever do servidor público cumprir as ordens superiores, exceto as manifestamente ilegais.