O estudo técnico preliminar é o documento que constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação e que caract...

A principal fonte formal do direito administrativo brasileiro é a jurisprudência, que se constitui mediante reiterados julgados dos tribunais acerca d...

Se, no âmbito da execução contratual, o contratado der causa a inexecução parcial do contrato que não justifique imposição de penalidade mais grave qu...

Para efeito de avaliação da exequibilidade e de sobrepreço, serão considerados os preços unitários, sendo irrelevante o preço global.

Ilustra o exercício do poder hierárquico o fato de um agente de trânsito aplicar multa a um motorista.

A respeito do regime jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista federais, assinale a opção correta.

A autoridade competente tem o dever de emitir decisão, devidamente motivada, a respeito do requerimento de Cláudio, não sendo suficiente que a motivaç...

Acerca da nomeação para cargo público, assinale a opção correta.

Julgue os próximos itens, que dizem respeito aos atos administrativos.A revogação de ato administrativo ocorre nos casos em que se constata ilegalidad...

No que concerne aos contratos administrativos, assinale a opção correta.

No exercício de sua autonomia administrativa, as agências reguladoras podem prover os cargos autorizados em lei para seu quadro de pessoal, sem prévia...