Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204603948Julgue os próximos itens, que dizem respeito aos atos administrativos.A revogação de ato administrativo ocorre nos casos...1457941204603948Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoJulgue os próximos itens, que dizem respeito aos atos administrativos.A revogação de ato administrativo ocorre nos casos em que se constata ilegalidade no próprio ato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452456Direito AdministrativoSão classificados como atos de gestão os atos administrativos que se destinam a dar andamento aos processos e documentos que tramitam na administração...Questão 457941204469409Direito AdministrativoA sentença, em ação de improbidade administrativa, que reconhecer a prescrição das sanções pleiteadas na petição inicial deve ser submetida à remessa ...Questão 457941204477255Direito AdministrativoA noção de legitimação pelo procedimento conduz à avaliação da legitimidade dos atos estatais a partir dos resultados deles.Questão 457941204484405Direito AdministrativoDesde que caracterizada a inviabilidade de competição e demonstrada notória especialização, é permitida a contratação por inexigibilidade de projetos ...Questão 457941204507189Direito AdministrativoA prescrição intercorrente, prevista na nova Lei de Improbidade, homenageia o princípio da moralidade administrativa.Questão 457941204580617Direito AdministrativoOfenderá o princípio da impessoalidade a atuação administrativa que contrariar, além da lei, a moral, os bons costumes, a honestidade ou os deveres de...Questão 457941204607930Direito AdministrativoO direito da administração de revogar os seus atos decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados.Questão 457941204627787Direito AdministrativoA titularidade dos serviços públicos é conferida expressamente ao poder público.Questão 457941204639723Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética. João, servidor público estável e detentor de cargo efetivo, aposentou-se voluntariamente em 5/10/2006, quand...Questão 457941204655270Direito AdministrativoOs serviços de preservação da saúde pública e os de polícia, dentre outros, são considerados serviços