Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204469409A sentença, em ação de improbidade administrativa, que reconhecer a prescrição das sanções pleiteadas na petição inicial...1457941204469409Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A sentença, em ação de improbidade administrativa, que reconhecer a prescrição das sanções pleiteadas na petição inicial deve ser submetida à remessa necessária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474471Direito AdministrativoQuando houver fundados indícios de responsabilidade em um processo administrativo, a comissão processante promoverá o sequestro de bens do agente que ...Questão 457941204508387Direito AdministrativoEmbora não haja efeitos disciplinares, o servidor que incorrer em impedimento para atuar em processo administrativo deve comunicar à autoridade compet...Questão 457941204524370Direito AdministrativoConsiderando as escolas e os critérios que conceituam o Direito Administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941204594587Direito AdministrativoSecretário estadual de saúde pretende construir hospital para atuar no âmbito do SUS. No caso, pode realizar licitação no regime diferenciado de contr...Questão 457941204595900Direito AdministrativoCom relação à responsabilidade civil do Estado e aos princípios da administração pública, julgue os itens subsequentes.A publicidade é fator de eficác...Questão 457941204601842Direito AdministrativoDeterminado servidor público federal, que responde a processo administrativo disciplinar, requereu sua aposentadoria voluntária, e a administração púb...Questão 457941204611763Direito AdministrativoCaso um ato administrativo seja expedido sem finalidade pública, ele poderá ser convalidado posteriormente por autoridade superior que estabeleça os m...Questão 457941204612639Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.112/1990, prejudicar a reputação de colegas de trabalho, permitir perseguições às pessoas ou que interesses pessoais interfiram n...Questão 457941204645580Direito AdministrativoA ação de ressarcimento ao erário é imprescritível e a obrigação de reparar-lhe os danos se estende aos herdeiros até o valor da herança recebida.Questão 457941204659470Direito AdministrativoJulgue os itens seguintes, relativos aos princípios e definições da lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública.Caso ...