Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204544724De acordo com o STF, é assegurado às pessoas transexuais o direito à alteração de prenome e gênero em seus registros civ...1457941204544724Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade CivilDe acordo com o STF, é assegurado às pessoas transexuais o direito à alteração de prenome e gênero em seus registros civis,Adesde que o juiz competente constitua a identidade de gênero do(a) requerente.Bcaso tenha sido realizada a respectiva cirurgia de transgenitalização, mesmo que o juiz não tenha constituído a identidade de gênero do(a) requerente.Cdesde que a identidade com o gênero autopercebido pelo(a) requerente seja atestada por certificação médica ou psicológica.Ddesde que fique anotado nos documentos do(a) requerente que ocorreram as alterações requeridas, para garantia da segurança jurídica.Eainda que o(a) requerente não faça prova da sua identidade de gênero, que é autopercebida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446628Direito CivilSegundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o negócio jurídico simulado éQuestão 457941204502035Direito CivilJulgue os itens a seguir, acerca dos negócios jurídicos.Agente capaz, objeto lícito e norma prescrita ou não proibida em lei são requisitos para a val...Questão 457941204524529Direito CivilValéria comprou, no ano de 2017, um apartamento pronto de João, pelo valor de R$ 400 mil. João havia indicado que o imóvel tinha área de 168 m², tendo...Questão 457941204530035Direito CivilDe acordo com o Código Civil, tem implicação na eficácia do negócio jurídico gratuitoQuestão 457941204543165Direito CivilConsiderando o que dispõe o Código Civil sobre contrato de compra e venda mercantil, assinale a opção correta.Questão 457941204576936Direito CivilA autoridade judiciária brasileira é competente, com exclusão de qualquer outra autoridade, para conhecer de ações relativas a imóveis situados no Bra...Questão 457941204626926Direito CivilSabendo-se que a representação nasce da lei ou do negócio jurídico, é correto afirmar que, na representação legal, o representante exerce uma atividad...Questão 457941204633246Direito CivilCom base na jurisprudência do STJ e na doutrina, assinale a opção correta acerca dos institutos da posse e dos direitos reais.Questão 457941204635108Direito CivilCom relação à responsabilidade do empregador, assinale a opção correta.Questão 457941204662935Direito CivilConsiderando o contrato de compra e venda, assinale a opção correta.