Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204544977O agente público que contribuir para a aquisição, pela administração pública, de bem por preço superior ao de mercado re...1457941204544977Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O agente público que contribuir para a aquisição, pela administração pública, de bem por preço superior ao de mercado responderá por ato de improbidade administrativa, ainda que aja culposamente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470251Direito AdministrativoNo que diz respeito a agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribuna...Questão 457941204484442Direito AdministrativoCabe ao controle jurisdicional fiscalizar os atos normativos do Poder Executivo, como regulamentos, resoluções, portarias, podendo estes ser invalidad...Questão 457941204527487Direito AdministrativoEmbora constitua infração administrativa, a obstrução ao exercício da ampla defesa e do contraditório não enseja aplicação de sanção.Questão 457941204545235Direito AdministrativoOs princípios que regem esse código de ética coincidem com os princípios constitucionais que governam a atuação da administração pública: legalidade, ...Questão 457941204598917Direito AdministrativoSão sujeitos ao tombamento apenas os bens culturais, ou seja, os que sejam produto da atividade do ser humano ou revelem a combinação da ação do ser h...Questão 457941204608591Direito AdministrativoO erro material em decreto expropriatório constitui vício de forma do ato administrativo e determina a sua nulidade.Questão 457941204616800Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, referentes à modalidade de dispensa e inexigibilidade.É inexigível a licitação nos casos em que a União precisar intervir no...Questão 457941204626234Direito AdministrativoNo que se refere às licitações, julgue os itens que se seguem.Os contratos de concessão de serviços públicos sempre exigem licitação prévia na modalid...Questão 457941204639643Direito AdministrativoNo caso de obras e serviços, após executado o contrato, o objeto só pode ser recebido por comissão designada pela autoridade competente para tal fim.Questão 457941204651644Direito AdministrativoO contrato de gestão é um instituto diretamente relacionado à noção de eficiência na administração de recursos públicos.