A encampação é a denominação dada a uma forma de se extinguir a concessão para a prestação de serviço público e ocorre q...

Conforme disposto na Norma Geral de Licitação (NGL), quando se tratar de locação ou aquisição de imóveis destinados ao serviço da Itaipu, cuja necessi...

O pregão consiste na modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, devendo ser necessariamente adotado o critério de j...

Na situação apresentada, a conduta do registrador oficial da qual decorreu lesão ao erário não é passível de ser caracterizada como ato de improbidade...

Ocorre desconcentração administrativa quando a administração direta transfere a execução do serviço a terceiros, mediante outorga ou delegação.

Submetem-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive no que tange aos direitos e às obrigações de natureza civil, comercial, tribut...

João, servidor público da Secretaria de Saúde do Estado do Amapá, vem atuando como procurador de seu pai, que é servidor público aposentado, com vista...

A respeito da impugnação de edital de licitação, assinale a opção correta.

No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.

Caso determinado órgão da administração pública, para a modalidade pregão, publique um aviso de licitação em uma segunda-feira, ele pode estabelecer, ...

O Estado instaurou procedimento licitatório para contratação de obra de grande vulto, consistente na construção de um túnel para desassoreamento do Ri...