A respeito da impugnação de edital de licitação, assinale a opção correta.

A penalidade disciplinar aplicável ao caso de acumulação ilegal de cargos públicos é a demissão, independentemente da comprovação da boa-fé do servido...

A omissão na prestação das informações dos atos licitatórios impede as deliberações dos órgãos de controle e retardam a aplicação dos prazos de tramit...

Quando a administração pública realiza processo licitatório para registro de preços, os valores constantes na ata de registro de preços não poderão se...

32 A Lei n.º 14.133/2021 omitiu o princípio do desenvolvimento nacional sustentável, o qual era expresso na Lei n.º 8.666/1993.

Conforme as normas de organização da administração pública, desde que haja compatibilidade de horários, não há vedação de acúmulo de cargo público par...

A competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de responsabilização é exclusiva do secretário da Secretaria da Controlador...

ao ter facilitado e concorrido para a incorporação, ao patrimônio particular de Cristina, de bens do acervo patrimonial do órgão público, José pratico...

Assinale a opção correta a respeito de servidor público, agente público, empregado público e das normas do regime estatutário e legislação correlata.

No que se refere aos princípios básicos da administração, julgue os itens que se seguem.É objetiva a responsabilidade da administração pública pelos d...

O controle prévio dos atos administrativos do Poder Executivo é feito exclusivamente pelo Poder Executivo, cabendo aos Poderes Legislativo e Judiciári...