Delegado de polícia do estado de Sergipe poderá ser removido de um município para outro mediante designação do delegado-...

As taxas de inscrição pagas por candidatos a concursos em geral serão disponibilizadas, preferentemente, para o custeio de atividades de qualificação ...

A autonomia funcional não é princípio institucional da PCDF.

Entre as diretrizes a serem observadas nos projetos financiados pelo FECOP incluem-se a atenção integral para superação da pobreza e redução das desig...

Se um servidor público cometer assédio sexual e outro cometer assédio moral, ambos estarão sujeitos à mesma pena máxima de suspensão.

É vedado, durante o estágio probatório, o exercício de cargo comissionado pelos servidores da carreira de agente penitenciário.

A citada norma distrital não recepcionou os dispositivos da referida lei federal relativos aos direitos dos administrados.

Após conclusão de processo administrativo disciplinar, ficou demonstrado que um servidor público civil do Poder Executivo do estado do Pará havia prat...

A legislação do Rio Grande do Sul determina que, no rótulo de subprodutos industriais empregados na alimentação animal, deve-se indicar sua composição...

Caso cometa infração penal comum, o governador do DF deverá ser julgado perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

A vedação à prática de nepotismo incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, não está expressamente prevista no texto...