Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204545778dada a ausência de nomeação de advogado por Tércio, o juiz poderá nomear defensor dativo, o qual terá direito a receber ...1457941204545778Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Partes e Auxiliares da Justiçadada a ausência de nomeação de advogado por Tércio, o juiz poderá nomear defensor dativo, o qual terá direito a receber honorários advocatícios arbitrados pelo julgador.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453807Direito Processual PenalAcerca da notificação da ofendida e das medidas protetivas de urgência aplicáveis no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue os ite...Questão 457941204507005Direito Processual PenalSegundo o entendimento do STJ, a possibilidade de oferecimento do acordo de não persecução penal é conferida exclusivamente ao Ministério Público, não...Questão 457941204508120Direito Processual PenalO Ministério Público pode formular requerimento de revogação da prisão preventiva, podendo o juiz atendê-lo de ofício, caso verifique a falta de motiv...Questão 457941204526759Direito Processual PenalAinda que não haja indicação de nenhum dispositivo de lei penal violado, a revisão criminal é cabível no caso de ter ocorrido violação processual rele...Questão 457941204527965Direito Processual PenalO inquérito policial pode ser dispensado com base em elementos colhidos em inquérito civil instaurado para apurar ilícitos administrativos.Questão 457941204546147Direito Processual PenalAs hipóteses de suspeição do juiz se referem a fatos e circunstâncias de origem externa ao processo e que poderão influenciar na decisão do órgão julg...Questão 457941204562999Direito Processual PenalAinda com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.Questão 457941204590847Direito Processual PenalNo que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.Ainda que o contraditório e a ampla defesa não sejam observado...Questão 457941204596430Direito Processual PenalO tribunal ad quem não poderá reconhecer de ofício a nulidade da sentença absolutória de primeiro grau proferida por juiz incompetente, contra a qual ...Questão 457941204653971Direito Processual PenalConsidere a seguinte situação hipotética. Abel foi condenado pela 12.ª vara da Seção Judiciária do Distrito Federal pela prática do delito de moeda fa...