Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204527965O inquérito policial pode ser dispensado com base em elementos colhidos em inquérito civil instaurado para apurar ilícit...1457941204527965Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo PolicialO inquérito policial pode ser dispensado com base em elementos colhidos em inquérito civil instaurado para apurar ilícitos administrativos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445401Direito Processual PenalNo processo penal, a interceptação telefônica é meio de obtenção de prova sujeito a controle judicial. Acerca de sua disciplina e de seus limites cons...Questão 457941204447974Direito Processual PenalOs documentos falsos encontrados com Roberto durante a revista pessoal constituem prova ilícita, uma vez que a revista foi realizada sem autorização j...Questão 457941204449270Direito Processual PenalO interrogatório, como meio de defesa, assegura ao acusado a prerrogativa de responder a todas as perguntas, a nenhuma delas ou a apenas algumas delas...Questão 457941204453538Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue os itens a seguir.I A aplicação da Lei Maria da Penha pressupõe coabitação entre o agress...Questão 457941204507011Direito Processual PenalAna poderá optar por fazer sua própria defesa técnica na ação penal.Questão 457941204521773Direito Processual PenalO juiz poderá decretar, de ofício, a prisão preventiva em qualquer fase do processo, sendo-lhe vedado decretá-la na fase da investigação policial.Questão 457941204557052Direito Processual PenalA exigência de realização do exame de corpo de delito no caso de infrações que deixem vestígios pode ser dispensada na hipótese de confissão do acusad...Questão 457941204573506Direito Processual PenalO direito fundamental ao sigilo das comunicações telefônicas pode ser suspenso por determinação judicial, mas somente para fins de investigação crimin...Questão 457941204626946Direito Processual PenalA fiança, nos casos em que é admitida, será prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória e tem por finalidade, se o réu for cond...Questão 457941204651124Direito Processual PenalA respeito da competência no direito processual penal, julgue os seguintes itens.Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência será firmada p...