Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204545797Se o Ministério Público propuser uma ação civil pública e o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas,...1457941204545797Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaSe o Ministério Público propuser uma ação civil pública e o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, a decorrente sentença civil fará coisa julgada erga omnes dentro dos limites da competência territorial do órgão julgador.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458402Legislação FederalDe acordo com o regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, os processos licitatórios e as contratações realizadas pela empresa são o...Questão 457941204459083Legislação FederalA fim de produzir conhecimentos e tecnologia para o desenvolvimento agropecuário do país, a Embrapa tem por objeto social, entre outros, a execução de...Questão 457941204463756Legislação FederalAs hipóteses de sigilo quanto ao acesso à informação, previstas na Lei de Acesso à Informação, podem ser ampliadas por outras leis específicas.Questão 457941204484939Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 11.105/2005 (Lei de Biossegurança), compete à Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), no âmbito da instituição em que seja ...Questão 457941204499682Legislação FederalÀ luz da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), assinale a opção correta.Questão 457941204506940Legislação FederalEmpresa que manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro de contrato celebrado com a administração pública, atentando contra o patrimônio pú...Questão 457941204533962Legislação FederalCom base no Plano Nacional de Cultura (PNC) e no Plano Estadual de Cultura de Sergipe, assinale a opção correta.Questão 457941204576818Legislação FederalA Lei n.º 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, prevê como beneficiários apenas os servido...Questão 457941204590065Legislação FederalA lei complementar deverá conter uma parte preliminar, que compreende a ementa, o preâmbulo, a epígrafe, a indicação do âmbito de aplicação das dispos...Questão 457941204991643Legislação FederalSerão assegurados total sigilo e confidencialidade das informações à pessoa que entrar em contato com a Comissão de Ética da EBSERH pelos canais de co...