Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204484939De acordo com a Lei n.º 11.105/2005 (Lei de Biossegurança), compete à Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), no âmbi...1457941204484939Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FINEPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Biossegurança de 1995De acordo com a Lei n.º 11.105/2005 (Lei de Biossegurança), compete à Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), no âmbito da instituição em que seja constituída,Aestabelecer normas para as pesquisas com organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados.Bregistrar e fiscalizar a liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados.Cestabelecer normas relativamente às atividades e aos projetos relacionados a organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados.Dfiscalizar as atividades de pesquisa de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados.Emanter registro do acompanhamento individual de cada atividade ou projeto em desenvolvimento que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) ou seus derivados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204482970Legislação FederalCabe ao gestor do contrato representar a empresa contratada, sendo responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor princip...Questão 457941204488352Legislação FederalPara ingresso no cargo de analista em ciência e tecnologia pleno 1, além do grau de mestre, exige-se a realização, durante pelo menos dois anos, de at...Questão 457941204530873Legislação FederalSe a CODEVASF realizar um procedimento licitatório para aquisição de determinado produto e dois licitantes apresentarem duas propostas com o mesmo val...Questão 457941204531075Legislação FederalJulgue os itens a seguir, considerando os serviços prestados e os projetos desenvolvidos pela Apex-Brasil.I O Programa de Aceleração para Exportação é...Questão 457941204542981Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.016/2009, que dispõe sobre o mandado de segurança, se, depois de deferido o pedido liminar, o impetrante criar obstáculos a...Questão 457941204589548Legislação FederalA incorporação da pessoa nas Forças Armadas poderá ser adiada, caso essa esteja matriculada em cursos de formação de oficiais das polícias militares e...Questão 457941204602833Legislação FederalO presidente do Conselho Consultivo da ANATEL é escolhido pelo Conselho Diretor e possui mandato de dois anos.Questão 457941204646503Legislação FederalA legislação arqueológica ampara, exclusivamente, o patrimônio tombado ou inscrito em inventário oficial contra destruição ou mutilação e outros.Questão 457941204658082Legislação FederalComo, no Brasil, apenas a língua portuguesa é considerada língua oficial, a dificuldade de compreensão linguística não é um argumento válido para a re...Questão 457941204991942Legislação FederalNo âmbito do PNBL, cabe à TELEBRAS implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal, bem como prestar apoio e suporte a po...