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É proibido ao servidor divulgar, sem anuência prévia da autoridade competente, informação relevante para a política exterior do Brasil à qual haja tid...

É vedada a disciplina de um mesmo assunto em mais de uma lei, exceto se entre a lei básica e as posteriores houver relação de complementariedade, cuja...

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O sandbox regulatório

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O zelo, a confidencialidade e o sigilo são valores que a empresa preconiza em suas ações.

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Ensinar a matéria museologia, nos seus diversos conteúdos em todos os graus e níveis, obedecidas as prescrições legais, é atribuição do profissional m...

No segundo parágrafo do texto, há relação de encadeamento entre “adequar” (R.8) e “permitir” (R.12), formas que se relacionam com a expressão “A ideia...