Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204545807Com relação a princípios da administração pública, regime jurídico-administrativo e serviços públicos, assinale a opção ...1457941204545807Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Pref. João Pessoa - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública | Definição e Classificação de Serviços PúblicosCom relação a princípios da administração pública, regime jurídico-administrativo e serviços públicos, assinale a opção correta.AA vedação ao nepotismo é regra que alcança os cargos de provimento efetivo, em comissão, as funções gratificadas e os cargos de direção e assessoramento.BIndepende de contrapartida do beneficiário, em bens ou serviços, a concessão de patrocínio a evento cultural privado.CServiços públicos uti universi são gerais, caracterizados por sua indivisibilidade, remunerados pela cobrança de taxa e oferecidos após a celebração de contrato de concessão.DSegundo o STF, é inconstitucional lei estadual que autorize a suspensão temporária do pagamento das tarifas de energia a determinada sociedade de economia mista fornecedora do serviço mediante concessão da União.EA prestação de serviço público pode ser delegada a particulares mediante contrato de concessão ou ato administrativo de permissão, incidindo as regras de direito público exclusivamente sobre as concessões.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204492057Direito AdministrativoÉ lícita a delegação da competência tanto para a instauração quanto para o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pe...Questão 457941204493150Direito AdministrativoHaja vista o interesse público, os atos administrativos têm presunção absoluta de legitimidade, de maneira que somente o Poder Judiciário pode afastar...Questão 457941204494075Direito AdministrativoO leilão é a modalidade de licitação para alienação apenas de bens móveis inservíveis a quem oferecer o maior lance.Questão 457941204499820Direito AdministrativoAcerca da contratação direta na administração pública, julgue os itens seguintes.I Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro grosse...Questão 457941204503728Direito AdministrativoA desapropriação pode incidir sobre qualquer espécie de bem suscetível de valoração patrimonial, como bens imóveis, móveis, públicos, privados, corpór...Questão 457941204564240Direito AdministrativoUm servidor da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, foi preso em flagrante, em operação da Polí...Questão 457941204629816Direito AdministrativoA respeito do RJU/ES, assinale a opção correta.Questão 457941204649186Direito AdministrativoJulgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.Entre as peculiaridades da concessão, está a...Questão 457941204650574Direito AdministrativoA responsabilidade civil objetiva do Estado abrange as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, sendo excluídas as empre...Questão 457941204669749Direito AdministrativoCom base nas informações veiculadas no texto CG2A2-I, é correto afirmar que o filósofo Rousseau