Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204545889Lei municipal instituiu hipótese de anistia tributária com intuito de excluir determinados valores devidos por empresas ...1457941204545889Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Pref. João Pessoa - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Anistia FiscalLei municipal instituiu hipótese de anistia tributária com intuito de excluir determinados valores devidos por empresas da região. De acordo com o CTN e com a doutrina, a anistia incide sobre os valores oriundos deAtributos e infrações já lançados.Binfrações já cometidas, mas ainda não lançadas.Ctributos e infrações já cometidas, mas ainda não lançadas.Dtributos e infrações ainda não cometidas.Etributos já lançados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444123Direito TributárioA empresa Alfa adquiriu o fundo de comércio da sociedade empresarial Beta, que encerrou suas atividades imediatamente após a referida operação de comp...Questão 457941204445008Direito TributárioA respeito da prescrição tributária e da decadência tributária, assinale a opção correta.Questão 457941204498898Direito TributárioO lucro da pessoa jurídica será arbitrado caso ela não apresente os livros comerciais ou fiscais ou, ainda, caso ela apresente o livro razão em ordem ...Questão 457941204503123Direito TributárioAcerca da obrigação tributária, no que diz respeito aos sujeitos da relação tributária, assinale a opção correta.Questão 457941204515738Direito TributárioA Lei Complementar n.º 192/2022 define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS. A seguir, estão reproduzidos o art. 9.º e respect...Questão 457941204518365Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário Nacional e as normas de direito civil aplicáveis, assinale a opção correta, relativa à capacidade tributária p...Questão 457941204543156Direito TributárioConsiderando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto 1A3-II, julgue os itens seguintes.I No trecho “o poder de tributar está na origem do Esta...Questão 457941204583921Direito TributárioA não formalização, perante o fisco, da extinção da pessoa jurídica, atestada por oficial de justiça em diligência, autoriza a presunção de dissolução...Questão 457941204594726Direito TributárioO adquirente responde solidariamente pelos tributos devidos até a data do ato de sucessão empresarial.Questão 457941204623562Direito TributárioA concessão de benefícios fiscais relativos ao imposto sobre a propriedade de veículo automotor depende de deliberação do Conselho Nacional de Polític...