Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204545968Em regra, os atos de multidão ensejam a responsabilidade objetiva do Estado, em razão do dever de vigilância permanente ...1457941204545968Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoEm regra, os atos de multidão ensejam a responsabilidade objetiva do Estado, em razão do dever de vigilância permanente da administração pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451366Direito AdministrativoAs entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que contribuem com a administração pública para a prestação de ...Questão 457941204478171Direito AdministrativoEm caso de constatação de irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, não sendo possível seu saneamento e havendo interesse ...Questão 457941204478535Direito AdministrativoNos termos da Lei Complementar estadual n.º 39/1993, a autoridade instauradora do processo administrativo disciplinar poderá determinar, como medida c...Questão 457941204501053Direito AdministrativoO gestor de contrato de obra ou serviço pode postergar a execução do objeto contratual em razão da posse de novo titular no órgão ou na entidade contr...Questão 457941204585138Direito AdministrativoÉ vedada a celebração de convênio com entidades públicas ou privadas cujo objeto social não esteja relacionado com as características do programa que ...Questão 457941204593942Direito AdministrativoOs órgãos da administração direta ou indireta devem dar publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acess...Questão 457941204594572Direito AdministrativoA prerrogativa de presunção de veracidade dos atos da administração pública autoriza a aplicação de penalidade disciplinar a servidor público com base...Questão 457941204614637Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe a respeito do regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações...Questão 457941204623505Direito AdministrativoO parecer deve orientar o governo municipal a não revogar o alvará concedido ao empreendedor, visto que o seu deferimento gerou direito adquirido ao p...Questão 457941204630389Direito AdministrativoA EBC, que havia celebrado convênio com entidade privada sem fins lucrativos, para capacitação de jovens em situação de risco social, com treinamento ...