Caso o projeto da lei de diretrizes orçamentárias não seja apresentado no prazo previsto pela Constituição Federal de 19...

Assinale a opção em que é indicado um dos principais postulados da Lei de Responsabilidade Fiscal que representa uma relação balanceada entre meios e ...

O princípio da unidade impõe que a lei orçamentária contenha apenas matéria orçamentária ou financeira.

No processo regular de execução orçamentária, para que um ente público possa realizar o pagamento a fornecedores, após a licitação, a despesa a que o ...

As prioridades e metas a serem observadas no momento de elaboração e execução dos orçamentos são definidas na LDO.

Um dos princípios orçamentários presentes na CF é o da não vinculação. Tal princípio aplica-se

O Poder Executivo de um município pretende apresentar projeto de lei para abertura de créditos adicionais especiais. Em relação às fontes de recursos,...

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é enviado anualmente pelo presidente da República ao Congresso Nacional, que não pode iniciar seu r...

Considere que determinado órgão público disponha em seu orçamento de receitas vinculadas, e que, em certo período do exercício financeiro, uma parcela...

Assinale a opção correta a respeito dos estágios da despesa pública.

O programa de investimento das empresas estatais em infraestrutura de apoio é composto por um conjunto de atividades, com metas que deverão ser execut...