Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204548937A lei veda a preferência por marca na hipótese de contratação direta por inexigibilidade em razão de fornecedor exclusiv...1457941204548937Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Inexigibilidade de LicitaçãoA lei veda a preferência por marca na hipótese de contratação direta por inexigibilidade em razão de fornecedor exclusivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449054Direito AdministrativoAs prerrogativas dos tribunais de contas de determinar a indisponibilidade de bens e de aplicar sanções a gestores públicos elevam tais tribunais à co...Questão 457941204508779Direito AdministrativoA condição de acionista de sociedade privada impede a posse em cargo público.Questão 457941204525492Direito AdministrativoA sociedade empresária Brothers, sediada na Suíça, é representada no Brasil por José e controladora da pessoa jurídica Irmãos Ltda., que foi constituí...Questão 457941204538272Direito AdministrativoNa administração pública, o controleQuestão 457941204559288Direito AdministrativoA fim de evitar a anulação de processo administrativo, em regra, deverá ser exigido que os documentos juntados aos autos tenham firmas reconhecidas.Questão 457941204594392Direito AdministrativoDurante a execução do contrato de determinada obra pública, o preposto da empresa construtora determinou, devido às férias coletivas de final de ano, ...Questão 457941204614408Direito AdministrativoÉ vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou em quantitativos que não correspon...Questão 457941204627937Direito AdministrativoTanto o direito administrativo quanto o direito privado distinguem os atos nulos dos atos anuláveis. Os atos e negócios jurídicos contrários ao ordena...Questão 457941204649754Direito AdministrativoO atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado à multa de mora, cuja aplicação pela administração pública implica renúncia à facu...Questão 457941204650745Direito AdministrativoSegundo a doutrina, pode-se definir o ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, ...