Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204549560Os contratos de concessão e de arrendamento de bem público poderão ser celebrados por prazo de até trinta e cinco anos, ...1457941204549560Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoOs contratos de concessão e de arrendamento de bem público poderão ser celebrados por prazo de até trinta e cinco anos, prorrogável por igual período uma única vez.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448254Direito AdministrativoA formalização do contrato administrativo por escrito, como ocorreu entre o município e a construtora contratada, é condição de eficácia e requisito o...Questão 457941204450248Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, relativos a dispensa e inexigibilidade de licitação e pregão.É viável a realização de pregão em face da necessidade de contr...Questão 457941204475692Direito AdministrativoNa situação em apreço, a locação de imóvel poderá ser dispensável, se os bens apreendidos forem resultado de colaboração premiada.Questão 457941204497987Direito AdministrativoSegundo entendimento do STF, a empresa que tenha sido contratada diretamente por dispensa de licitação em razão de situação emergencial ou calamitosa ...Questão 457941204517986Direito AdministrativoMantido o prazo de execução contratual, é dispensável cláusula de reajustamento.Questão 457941204528747Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.I A teoria adotada no Brasil sobre a responsabilidade civil do Estado é a teoria ...Questão 457941204557110Direito AdministrativoNo que concerne ao controle administrativo, o meio utilizado para denunciar irregularidades feitas na própria administração é denominadoQuestão 457941204560913Direito AdministrativoO ato administrativo pelo qual a administração pública consente que o particular, com atendimento exclusivo ao seu próprio interesse, utilize bem públ...Questão 457941204590028Direito AdministrativoA qualificação de uma pessoa jurídica de direito privado como OSCIP ocorre por meio de ato de ministro de Estado ou titular de órgão supervisor, ou ai...Questão 457941204607770Direito AdministrativoAo Poder Legislativo cabe o controle financeiro da administração pública, mas não o controle político.