Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204590028A qualificação de uma pessoa jurídica de direito privado como OSCIP ocorre por meio de ato de ministro de Estado ou titu...1457941204590028Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MTEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisA qualificação de uma pessoa jurídica de direito privado como OSCIP ocorre por meio de ato de ministro de Estado ou titular de órgão supervisor, ou ainda pelo regulador da área de atividade correspondente ao seu objeto social.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455328Direito AdministrativoA lei permite que a autoridade administrativa module os efeitos da declaração de nulidade do contrato administrativo para que ela só tenha eficácia em...Questão 457941204470328Direito AdministrativoO servidor que possui vínculo de parentesco colateral de quarto grau com o preposto da contratada habitual para a execução de serviços na mesma organi...Questão 457941204488455Direito AdministrativoO projeto básico, documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, dá a base para o anteprojeto e caracteriza o interesse ...Questão 457941204532125Direito AdministrativoOs crimes de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas na lei e os cometidos contra a ordem tributária são de ação penal pública in...Questão 457941204538941Direito AdministrativoConstitui espécie de controle da administração pública prevista na organização administrativa brasileiraQuestão 457941204563131Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos, o prazo para interposição deQuestão 457941204588754Direito AdministrativoA parceria público-privada é firmada mediante contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, o qual pode ter por o...Questão 457941204603430Direito AdministrativoNão há impedimento legal para a aceitação da proposta entregue sem a presença do representante legal.Questão 457941204616770Direito AdministrativoTer ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado é um direito assegurado ao servidor público federal.Questão 457941204634651Direito AdministrativoAs autarquias são dotadas de personalidade jurídica de direito privado; as fundações públicas são dotadas de personalidade jurídica de direito público...