Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204560913O ato administrativo pelo qual a administração pública consente que o particular, com atendimento exclusivo ao seu própr...1457941204560913Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosO ato administrativo pelo qual a administração pública consente que o particular, com atendimento exclusivo ao seu próprio interesse, utilize bem público de modo privativo denomina-seApermissão de uso.Bconcessão de uso.Cautorização de uso.Dpermissão de uso especial.Econcessão de direito real.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453530Direito AdministrativoDurante a fase de análise das propostas para a contratação de uma empresa especializada na elaboração de estudos hidrológicos para uma nova adutora de...Questão 457941204467358Direito AdministrativoConfiguram hipótese de contratação direta por dispensa de licitação os casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de ...Questão 457941204469352Direito AdministrativoO fato de determinada conduta praticada por servidor público já ter sido objeto de julgamento pelo Poder Judiciário em sentença penal transitada em ju...Questão 457941204476599Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.No caso de contratação de baixa complexidade realizada por município, poderá ser dispensada ...Questão 457941204506090Direito AdministrativoNa aplicação de multa a pessoa punida pela referida lei, valor máximo da multa será de R$ 60.000.000,00, quando for inviável a utilização do faturamen...Questão 457941204560193Direito AdministrativoO controle parlamentar caracteriza-se como um controle de mérito que visa apreciar a oportunidade ou a conveniência dos atos praticados pelo Poder Exe...Questão 457941204562926Direito AdministrativoPara preservar área de proteção ambiental permanente, uma lei municipal determinou recuo obrigatório de construção em propriedades situadas em localid...Questão 457941204611166Direito AdministrativoReversão é a reinvestidura do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado ou ao cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demis...Questão 457941204617475Direito AdministrativoÉ assente no STF que o poder público ficará sujeito a indenizar o proprietário do bem atingido pela instituição da reserva florestal, se, em decorrênc...Questão 457941204618664Direito AdministrativoConsiderando a legislação que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, car...