Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204617475É assente no STF que o poder público ficará sujeito a indenizar o proprietário do bem atingido pela instituição da reser...1457941204617475Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Intervenção Estatal na PropriedadeÉ assente no STF que o poder público ficará sujeito a indenizar o proprietário do bem atingido pela instituição da reserva florestal, se, em decorrência dessa ação administrativa, o dominus vier a sofrer prejuízos de ordem patrimonial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450802Direito AdministrativoConsiderando-se como patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético ou histórico, é correto afirmar que qualquer cidadã...Questão 457941204482661Direito AdministrativoA administração pública, no exercício do poder de polícia, regulamenta as leis e controla sua aplicação, preventivamente, por meio de ordens, notifica...Questão 457941204490173Direito AdministrativoEm se tratando de serviço público de transporte coletivo, a fixação de tarifas deficitárias pelo poder público enseja o pagamento de indenização ao pe...Questão 457941204507399Direito AdministrativoÉ imprescindível que o cidadão interessado preencha requerimento para solicitar informações de interesse coletivo custodiadas pelos órgãos públicos.Questão 457941204566823Direito AdministrativoA competência — ou sujeito —, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto — ou conteúdo — são elementos que integram os atos administrativos.Questão 457941204601304Direito AdministrativoA respeito dos princípios que norteiam a atuação administrativa e dos poderes da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204620689Direito AdministrativoA organização das competências da União em ministérios é exemplo de desconcentração material.Questão 457941204632668Direito AdministrativoSegundo a doutrina, no que se refere à exequibilidade, ato administrativo consumado é aquele que já exauriu seus efeitos e se tornou definitivo, não s...Questão 457941204667613Direito AdministrativoNo modelo de intervenção direta, a política é fixada pelo Poder Executivo, por meio de seus ministérios, ao passo que, no modelo regulatório, a políti...Questão 457941204669104Direito AdministrativoQuando importar anulação, suspensão ou convalidação, o ato administrativo deverá ser motivado, com indicação de fatos e fundamentos jurídicos, ressalv...