Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204549776A analogia constitui meio para suprir lacuna do direito positivado, mas, em direito penal, só é possível a aplicação ana...1457941204549776Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito PenalTemas: Norma PenalA analogia constitui meio para suprir lacuna do direito positivado, mas, em direito penal, só é possível a aplicação analógica da lei penal in bonam partem, em atenção ao princípio da reserva legal, expresso no artigo primeiro do Código Penal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204512379Direito PenalEm relação a conceitos e previsões presentes na Parte Geral do Código Penal, assinale a opção correta.Questão 457941204515025Direito PenalConsidere que, ao praticar roubo em um ônibus, o agente tenha submetido ao ato três vítimas, uma sucessivamente à outra, encerrando toda a sua ação ao...Questão 457941204523760Direito PenalOs agentes A e B praticaram um assalto contra a vítima X, que tinha dezessete anos de idade na data do fato. Durante o assalto, A aproveitou-se da sit...Questão 457941204525563Direito PenalO princípio penal da alteridade expressaQuestão 457941204529534Direito PenalO crime de redução à condição análoga à de escravo pode ocorrer independentemente da restrição à liberdade de locomoção do trabalhador.Questão 457941204536719Direito PenalPara que a conduta de um policial seja considerada em legítima defesa, ele deve usar moderadamente dos meios necessários para repelir injusta agressão...Questão 457941204543180Direito PenalO agente que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público,...Questão 457941204544305Direito PenalEm relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.Questão 457941204544788Direito PenalDe acordo com o disposto na Lei n.º 8.137/1990, os crimes contra a ordem tributária estarão sujeitos à ação penal públicaQuestão 457941204613789Direito PenalAquele que se utiliza de menor de dezoito anos de idade para a prática de crime é considerado seu autor mediato.