Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204550283Uma das principais contribuições da LRF para o equilíbrio orçamentário dos municípios foi acabar com a possibilidade de ...1457941204550283Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalUma das principais contribuições da LRF para o equilíbrio orçamentário dos municípios foi acabar com a possibilidade de uso de recursos públicos municipais para socorrer financeiramente pessoas jurídicas deficitárias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443194Direito FinanceiroConsidere que determinado estado da Federação acumule restos a pagar de R$ 15 bilhões, equivalentes a 50% da receita corrente líquida. Nessa situação ...Questão 457941204471285Direito FinanceiroÉ considerada empresa estatal dependente aquela que recebe do ente controlador recursos para pagamento de despesas de capital que sejam provenientes d...Questão 457941204477487Direito FinanceiroA CMO, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá so...Questão 457941204484984Direito FinanceiroCom relação à despesa pública, julgue os itens a seguir.I O empenho de despesa é o ato emanado por autoridade competente que cria para o Estado obriga...Questão 457941204505829Direito FinanceiroA empresa ABC, regularmente inscrita em dívida ativa da União e ré em ação de execução fiscal ajuizada pela PGFN para cobrança do crédito público, pro...Questão 457941204527433Direito FinanceiroMesmo que não tivesse cumprido as regras relativas às despesas com pessoal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, o município estaria apto a rec...Questão 457941204539290Direito FinanceiroAs receitas públicas oriundas de dividendos recebidos de empresa pública estadual são classificadas comoQuestão 457941204539459Direito FinanceiroConsiderando o entendimento da doutrina e da jurisprudência do STF sobre o regime de precatórios e requisições de pequeno valor, assinale a opção corr...Questão 457941204577329Direito FinanceiroCom relação à disciplina legal do crédito público, assinale a opção correta.Questão 457941204584764Direito FinanceiroAcerca do PPA, assinale a opção correta.