É dever dos servidores públicos atender ao público com presteza, disponibilizando todas as informações por ele requerida...

As áreas de proteção ambiental das bacias do Descoberto e do São Bartolomeu estão bem preservadas pelo fato de que, nelas, o uso e a ocupação do solo ...

As diretorias de operações de inteligência das polícias civis estaduais, por intermédio de suas respectivas secretarias de segurança pública, integram...

É parte obrigatória do concurso público para ingresso nos cargos de especialista de agência reguladora curso de formação específica, para fim exclusiv...

O Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil é um órgão colegiado de natureza consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades.

Decorrido o prazo legal, poderão ser destinados para estudo tanto os cadáveres sem qualquer documentação quanto os cadáveres identificados sobre os qu...

Com relação à Política Nacional de Inteligência (PNI), julgue os itens a seguir.A expansão da capacidade operacional da inteligência no espaço ciberné...

Conforme o entendimento do STF, o dispositivo anteriormente transcrito

A cessão dos titulares de cargos integrantes do quadro de pessoal da ABIN só é permitida para os casos previstos em legislação específica ou investidu...

Em atendimento à solicitação da população, o Poder Executivo municipal somente deverá paralisar as obras apenas em caso de encontrar vestígios arqueol...

Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do ministro de Estado da previdência social, têm caráter normativo no âmbito do MPS, mas não das ...