Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204556907A prova obtida por interceptação telefônica decretada por juízo incompetente é ilícita, ainda que o ato seja indispensáv...1457941204556907Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Inadmissibilidade de Provas Ilícitas | Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996A prova obtida por interceptação telefônica decretada por juízo incompetente é ilícita, ainda que o ato seja indispensável para salvaguardar o objeto da persecução penal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445041Direito Processual PenalDurante investigação criminal por crime de estelionato, a autoridade policial apreendeu diversos objetos de valor que estavam em poder de Carlos, terc...Questão 457941204521592Direito Processual PenalNo que se refere à prisão cautelar, julgue os itens a seguir.I A prisão em flagrante não impede que o autor do crime responda ao processo em liberdade...Questão 457941204545630Direito Processual PenalO confisco da motocicleta foi legítimo, como efeito penal decorrente da natureza do delito praticado: Antônio utilizava o veículo como instrumento do ...Questão 457941204563169Direito Processual PenalCaso verifique que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citaçãoQuestão 457941204585204Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito de provas no CPP.Questão 457941204598943Direito Processual PenalA lei processual penal será aplicada desde logo, sem prejuízo da validade dos atos instrutórios realizados sob a vigência de lei processual anterior, ...Questão 457941204618812Direito Processual PenalA renúncia ao exercício do direito de queixa por declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou procurador com poderes especiais, e...Questão 457941204619980Direito Processual PenalQuando se tratar de crimes relativos ao tráfico de drogas, o prazo para a conclusão do inquérito policial é de 30 dias, se o indiciado estiver preso e...Questão 457941204620022Direito Processual PenalNo tocante à prisão, à liberdade provisória e à prisão temporária, assinale a opção correta.Questão 457941204649093Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca das questões e processos incidentes.