Para a configuração do concurso de pessoas, é necessário que três ou mais agentes se auxiliem mutuamente na prática do i...

O conceito de bem jurídico foi criado por Johann Birnbaum, segundo o qual a enunciação do bem jurídico correspondente ao modelo proibitivo de conduta ...

O uso de documento falso para ocultar situação irregular no país é considerado conduta atípica em razão do exercício da autodefesa do agente.

A absolvição quanto ao crime de emissão, oferecimento ou negociação de títulos fraudulentos (art. 7.º da Lei n.º 7.492/1986) ilide a possibilidade de ...

Acerca das medidas de segurança, assinale a opção correta.

Com relação ao direito penal, julgue os itens a seguir.Há crime contra a administração pública em que as formas consumada e tentada são punidas com a ...

A respeito da analogia, assinale a opção correta.

Em uma rodovia federal, próxima à fronteira do Brasil com o Paraguai, um caminhão foi parado e vistoriado por policiais rodoviários federais. Além do ...

São causas excludentes de culpabilidade o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.

Uma pessoa física não inscrita no cadastro fiscal sob controle do órgão fazendário recebeu mercadorias em volume que não deixava dúvidas de que se des...

Considere que determinado servidor público federal seja credor da União e que esta lhe deva R$ 100.000,00. Considere, ainda, que o precatório judicial...