Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204557044Membro do Ministério Público não tem legitimidade ativa para impetrar habeas corpus, mesmo que constate alguma das hipót...1457941204557044Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Habeas Corpus em Direito PenalMembro do Ministério Público não tem legitimidade ativa para impetrar habeas corpus, mesmo que constate alguma das hipóteses de ilegalidade na prisão do autor do delito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204467161Direito Processual PenalO Cartório das Delegacias de Polícia Circunscricionais é responsável pela guarda e destinação de objetos, instrumentos e documentos apreendidos ou arr...Questão 457941204518041Direito Processual PenalAssinale a opção correta, acerca de inquérito policial.Questão 457941204525568Direito Processual PenalNo que se refere à composição do tribunal do júri e do conselho de sentença, é correto afirmar queQuestão 457941204526750Direito Processual PenalNo acordo de colaboração premiada, o colaborador deve narrar todos os fatos ilícitos para os quais houver concorrido e que tenham relação direta com o...Questão 457941204526763Direito Processual PenalA apelação interposta contra decisão condenatória do tribunal do júri a uma pena igual ou superior a quinze anos de reclusão não terá, em princípio, e...Questão 457941204531527Direito Processual PenalConsiderando-se apenas a pena abstrata prevista para o crime, o delegado poderá conceder a liberdade provisória mediante arbitramento de fiança.Questão 457941204557049Direito Processual PenalO inquérito policial tem caráter inquisitório, dispensando a ampla defesa e o contraditório, motivo pelo qual os elementos de informação nele document...Questão 457941204574513Direito Processual PenalJean será citado por carta rogatória na França, segundo as regras processuais de seu país, ficando suspenso o curso do prazo prescricional até o cumpr...Questão 457941204594693Direito Processual PenalConsidere que Marina tenha sido processada por crime de furto supostamente cometido contra seu primo André e que, após a fase de produção de provas, o...Questão 457941204606681Direito Processual PenalConsidere que, no curso de inquérito policial em que se apure crime de ação pública incondicionada, quando da primeira remessa dos autos ao Poder Judi...