A prisão preventiva poderá ser decretada no curso da investigação criminal ou em qualquer fase do processo penal apenas ...

A Lei Maria da Penha prevê um tipo penal específico para o autor da violência doméstica que descumprir as medidas protetivas de urgência impostas pelo...

Paulo, acusado de instigação ao suicídio, alegou, em sua defesa pessoal, ter agido movido por coação moral irresistível. A pedido da defesa, o acusado...

Acerca do procedimento sumaríssimo que rege os processos do juizado especial criminal, assinale a opção correta.

Ivo, indivíduo primário e com endereço fixo, foi preso em flagrante pela prática do delito de homicídio qualificado, definido como crime hediondo.Ness...

No que se refere aos atos de comunicação processual no processo penal, assinale a opção correta.

dado o autuado ser um advogado, a autoridade policial deverá comunicar imediatamente o ocorrido à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, para que...

No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.É possível que, na falta de perito oficial, a prova pericial s...

De acordo com as normas que regem os juizados especiais, assinale a opção correta.

Acerca da competência, assinale a opção correta com base no CPP e na doutrina de referência.

Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito policial e ação penal.Nas ações penais de natureza privada, não se admite o perdão do ...