Os bens públicos dominicais são inalienáveis.

Nos casos de tombamento geral, não se faz necessário procedimento para individualização do bem imóvel, de modo que as restrições estabelecidas na lei ...

Em relação aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.O ocupante de cargo público vitalício pode perdê-lo por sente...

O cancelamento da punição disciplinar de suspensão aplicada a um servidor público terá efeitos retroativos, com registro em certidão formal.

Em relação ao poder de polícia, assinale a opção correta.

O poder de polícia administrativo é uma atividade que se manifesta por meio de atos concretos em benefício do interesse público. Por conta disso, a ad...

Diferentemente dos demais procedimentos licitatórios, o procedimento do pregão implica, inicialmente, a disputa de lances para a ulterior análise dos ...

No que se refere à administração pública e às disposições gerais dos servidores públicos e do Poder Executivo, julgue os itens subsequentes.A contrata...

Um servidor público recebeu vantagem indevida de um particular e a empregou na própria repartição para melhorar o serviço público. Nessa situação, é a...

A licitação para outorga da execução de serviço de radiodifusão com fins exclusivamente educativos é dispensável.

No que diz respeito à dispensa e inexigibilidade de licitação pública, julgue os itens que se seguem.É inexigível a licitação para a contratação de co...