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Jurisdição consiste na função estatal de compor litígios e de declarar e realizar o direito.
Marta protocolou ação junto ao judiciário objetivando a entrega de um bem. Após o devido processo legal, o juízo julgou procedente o pedido de Marta e...
O acordo firmado na audiência de instrução, perante o conciliador do juizado especial cível, terá força de sentença se homologado pelo
É causa que, por força de lei, pode acarretar o adiamento de audiência de instrução e julgamento em causa cível
O deferimento de tutela provisória em ação de obrigação de não fazer permite que o juiz determine, de ofício, a imposição de multa no caso de descumpr...
Ao postular em juízo sem procuração para evitar a prescrição, o advogado se encontrará na situação de incapacidade postulatória, a qual deverá ser san...
Após ser demitido de um órgão federal, Afonso ajuizou ação contra a União, pelo procedimento comum, pedindo sua reintegração à administração pública, ...
Assinale a opção correta acerca da participação do MP no processo civil.
Assinale a opção correta no que diz respeito à sentença e à coisa julgada.
Acerca da petição inicial, assinale a opção correta.
As despesas processuais decorrentes de diligências e demais atos praticados em um processo devem ser custeadas pela parte que requerer o ato. No entan...