Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204561835Desde o advento da Lei n.º 11.719/2008, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, as condições da ação penal...1457941204561835Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-1Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Requisitos para o Processo PenalDesde o advento da Lei n.º 11.719/2008, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, as condições da ação penal são a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445507Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca dos sujeitos do processo penal.Questão 457941204470075Direito Processual PenalÀ luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.Suponha que o autor de um crime de roubo tenha sido encontrado,...Questão 457941204500247Direito Processual PenalCaso a ação cível decorrente de fato criminoso seja anterior à propositura da ação penal, não poderá o juiz cível suspender o curso daquela, em razão ...Questão 457941204503976Direito Processual PenalAcerca das medidas cautelares, da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens a seguir, com base no CPP.I As medidas cautelares serão decretadas...Questão 457941204538520Direito Processual PenalA prisão em flagrante do autor de crime de ação penal pública condicionada à representação substitui a necessidade de manifestação do ofendido para in...Questão 457941204568590Direito Processual PenalA respeito do IP, assinale a opção correta.Questão 457941204585865Direito Processual PenalCom vistas à preservação da imparcialidade do magistrado, o CPP não admite que o juiz ouça outras testemunhas além das indicadas pelas partes.Questão 457941204607017Direito Processual PenalA confissão extrajudicial do réu e outros elementos indiciários de participação no crime nos autos do processo são subsídios suficientes para autoriza...Questão 457941204627797Direito Processual PenalA respeito da ação penal e do Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir.Conforme o princípio da indisponibilidade, o MP não pode desistir de a...Questão 457941204640905Direito Processual PenalPara a suspensão condicional do processo, exige-se ato voluntário do acusado em aceitar a proposição do MP e as condições fixadas pelo juiz. Admite-se...