Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204561998Para a integração da pessoa com deficiência de acordo com o Decreto n.º 3.298/1999, os órgãos e as entidades da administ...1457941204561998Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-7Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999Para a integração da pessoa com deficiência de acordo com o Decreto n.º 3.298/1999, os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta que atuem no âmbito da educação tornarão viável para a pessoa com deficiênciaAo acesso a benefícios como material escolar, transporte, merenda escolar, bolsas de estudo.Ba matrícula facultativa em cursos regulares de estabelecimentos particulares, desde que a pessoa seja capaz de se integrar à rede regular de ensino.Ca matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos, qualquer que seja a condição da pessoa.Da educação especial facultativa caso o educando esteja internado em unidade hospitalar por mais de um ano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447255Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que a concessão do alvará de funcionamento para as atividades da universidade está condicionada ao cump...Questão 457941204450422Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A pessoa com deficiência tem a liberdade de optar pela fruição de benefícios previstos em ações afirmativas destinadas a assegurar a igualdade de opor...Questão 457941204450424Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Enquanto o serviço público de saúde tem o dever de assegurar às pessoas com deficiência a remoção de barreiras arquitetônicas e de comunicação conform...Questão 457941204465820Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida se dá tanto por meio da supressão de barreiras e de obstáculos nas...Questão 457941204466453Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluída a rem...Questão 457941204468722Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)À luz da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal n.º 13.146/2015), julgue os itens subsequentes.É obrigação legal das instituições públicas ou privada...Questão 457941204470047Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)À luz da Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, da Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e ...Questão 457941204545473Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoa...Questão 457941204556804Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O poder público deverá reservar, no mínimo, 3% das unidades habitacionais nos programas de moradia para as pessoas com deficiência.Questão 457941204588018Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considerando a Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) e a Resolução CNE/CEB n.º 4/2009 (Resolução de Diretrizes Operacionais para o Atendimento E...