Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204562891De acordo com a legislação vigente e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta, com relação ao c...1457941204562891Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direito PenalTemas: InjúriaDe acordo com a legislação vigente e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta, com relação ao crime de injúria.AA ação penal no caso de injúria discriminatória é pública incondicionada, uma vez que o bem jurídico tutelado ultrapassa os limites subjetivos.BA injúria racial é crime instantâneo, ao passo que a consumação ocorre no momento em que terceiros tomam conhecimento do teor da ofensa.CA exceção da verdade é admitida apenas para alguns dos elementos tutelados pela norma penal e exclui a tipicidade quando a ofensa é irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.DA injúria racial é um delito inserido no panorama constitucional do crime de racismo, sendo considerado imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão.ENo crime de injúria, admite-se a retratação desde que se faça antes da sentença, por escrito, de forma completa, abrangendo tudo o que o ofensor disse.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455425Direito PenalConsidere que as condutas apresentadas nos itens a seguir tenham sido praticadas de maneira intencional.I Frederico ofereceu a um agente público, indi...Questão 457941204478459Direito PenalDe acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tempo de duração da medida de segurançaQuestão 457941204500246Direito PenalPara que se configure o crime de lavagem de dinheiro, é necessário que o agente tenha participado do crime antecedente, seja como autor, seja como par...Questão 457941204502856Direito PenalA pena restritiva de direitos deve ter a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.Questão 457941204514249Direito PenalComete o crime de falsificação de documento público o servidor responsável pela folha que insere pessoa que não esteja na condição de segurado obrigat...Questão 457941204530266Direito PenalCom base no disposto na Lei de Execução Penal quanto aos estabelecimentos prisionais, julgue os itens que se seguem. O hospital de custódia e tratamen...Questão 457941204536344Direito PenalCom relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias do(a)Questão 457941204561131Direito PenalJulgue os itens subsequentes, relativos a crimes contra a administração pública.A distinção fundamental entre os tipos penais tráfico de influência e ...Questão 457941204573397Direito PenalO SISNAD tem o objetivo de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinse...Questão 457941204633290Direito PenalEm relação à sentença e à aplicação provisória de interdições de direitos e de medidas de segurança, assinale a opção correta.