Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204564063Conforme a Lei n.º 9.099/1995 e o entendimento dos tribunais superiores, a suspensão condicional do processo1457941204564063Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995Conforme a Lei n.º 9.099/1995 e o entendimento dos tribunais superiores, a suspensão condicional do processoAnão será aplicável em caso de infrações penais cometidas em concurso formal, quando a pena mínima cominada resultante da incidência da majorante for inferior a um ano.Bserá aplicável em caso de infrações penais cometidas em concurso formal, quando a pena mínima cominada resultante da incidência da majorante for superior a um ano, mas não ultrapassar dois anos.Cnão será aplicável em caso de infrações penais cometidas em concurso material, quando a pena mínima cominada resultante do somatório for igual a um ano.Dnão será aplicável em caso de infrações penais cometidas em continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada resultante da incidência da majorante for superior a um ano.Eserá aplicável em caso de infrações penais cometidas em concurso material, quando a pena mínima cominada resultante do somatório for igual ou inferior a dois anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450833Direito Processual PenalNo caso, a busca domiciliar realizada pela autoridade policial é considerada válida, ainda que ausente mandado judicial.Questão 457941204526741Direito Processual PenalNão viola o princípio da ampla defesa o indeferimento do rol de testemunhas de defesa apresentado fora do prazo legal estipulado inicialmente, todavia...Questão 457941204573506Direito Processual PenalO direito fundamental ao sigilo das comunicações telefônicas pode ser suspenso por determinação judicial, mas somente para fins de investigação crimin...Questão 457941204612546Direito Processual PenalCom relação aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.Questão 457941204625581Direito Processual PenalA legislação processual obsta a decretação da prisão preventiva e temporária no caso de o acusado apresentar-se espontaneamente em juízo ou perante a ...Questão 457941204631930Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito das provas.Questão 457941204639901Direito Processual PenalO dispositivo constitucional que estabelece serem inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos, bem como as restrições à prova criminal existent...Questão 457941204645427Direito Processual PenalUma das críticas feitas por estudiosos da questão da violência refere-se ao fato de a lei Maria da Penha restringir-se ao aparato jurídico-legal e ain...Questão 457941204653873Direito Processual PenalNos termos da legislação processual penal vigente, admite-se, no curso regular da persecução penal, na fase pré-processual, em feito de ação penal pri...Questão 457941204669991Direito Processual PenalUm promotor de justiça participou de investigação criminal junto a grupo especializado de combate ao crime organizado, órgão de execução no combate à ...