Se a defensoria pública propuser ação judicial destinada à proteção de interesses coletivos de pessoas com deficiência, ...

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interaç...

Uma das diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência é a ampliação das alternativas de inserção econômica da p...

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocia...

A pessoa com deficiência tem direito a prioridade de atendimento em procedimentos judiciais e administrativos em que for a interessada.

Os serviços de táxi com veículos adaptados à pessoa com deficiência estão autorizados a realizar a cobrança adicional de 10% sobre o valor da tarifa c...

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, barreira existente em vias e espaços públicos e privados abertos ao público classifica-se como

Com base nas disposições da Lei n.º 10.048/2000 que trata de atendimento prioritário, assinale a opção correta.

Os postes de sinalização colocados em via pública para promover a acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida são considerados, de acordo com a...

De acordo com disposição expressa na Resolução CNE/CEB n.º 4/2009, o poder público será responsável pela supressão de barreiras e obstáculos na comuni...

À pessoa com deficiência é garantido o direito ao trabalho de sua livre escolha e em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe facul...