Somente as pessoas administrativas, seja qual for seu nível federativo ou sua natureza jurídica, podem participar do cap...

Se o governo federal criar uma pessoa jurídica de direito público, atribuindo-lhe titularidade e execução de serviço público, ele estará realizando a ...

Nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro-garantia, com clá...

José possui emprego público federal cuja função é de nível técnico especializado e pretende prestar concurso para cargo público de professor de univer...

Define-se poder vinculado da administração pública como a faculdade do gestor público de determinar condutas vinculadas à sua conveniência e oportunid...

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, para que um cidadão seja investido em cargo público, ele deverá comprovar alguns requisitos, entre os quais

No que se refere ao assunto tratado no fragmento de texto acima, julgue os itens subsequentes.Ao consórcio público — é vedado firmar convênios, contra...

Nos casos de interesse público imediato, a licitação poderá ser dispensada para as concessões que não forem precedidas de execução de obras.

Em decorrência da autoexecutoriedade, atributo dos atos administrativos, a administração pública pode, sem a necessidade de autorização judicial, inte...

Julgue os seguintes itens, relativos à improbidade administrativa.O herdeiro de agente público causador de lesão ao patrimônio público não consiste em...

A respeito da representação administrativa, do pedido de reconsideração, do recurso e da prescrição no âmbito da administração pública, assinale a opç...