Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204567270Com base na Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue os próximos itens.Cidadão que solicite informaçõe...1457941204567270Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SE-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base na Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue os próximos itens.Cidadão que solicite informações de interesse público deve esclarecer a finalidade para a qual pretenda utilizar as informações requeridas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444243Legislação FederalCabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), vinculado à Presidência da República e presidido pelo ministro de Estado de Minas e Energia, ...Questão 457941204533588Legislação FederalJoão foi contratado pelo estado de Rondônia em 15/2/1987, pelo regime celetista, e foi exonerado no ano de 2000, por decreto do governador, em razão d...Questão 457941204535029Legislação FederalA proposta de acordo de leniência rejeitada não implica reconhecimento da prática do ato ilícito investigado.Questão 457941204578002Legislação FederalEm comparação aos certames que se valem fundamentalmente do critério de menor preço, as licitações que adotam critérios e práticas de sustentabilidade...Questão 457941204579843Legislação FederalEntre as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal incluem-se a oferta e a garantia de cursos introdutórios ou de formação aos ser...Questão 457941204585704Legislação FederalDe acordo com a Lei da Ação Civil Pública, a sentença proferida em ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territ...Questão 457941204621241Legislação FederalAplica-se aos acervos digitais ou digitalizados a mesma política de aquisição e descarte instituída para os demais patrimônios musealizados por uma in...Questão 457941204621791Legislação FederalCompete à Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, entre outras ações, emitir, por determinação do presidente da República, pareceres e suge...Questão 457941204657701Legislação FederalA descoberta fortuita de um bem arqueológico realizada no curso de uma nova obra de saneamento deverá ser imediatamente comunicada aos órgãos de patri...Questão 457941204670540Legislação FederalUm ato processual por meio eletrônico é considerado realizado no dia e na hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, sendo fornecido o respecti...