Os órgãos e as entidades públicas devem assegurar a concessão de acesso a partes ostensivas de documentos sigilosos.

O mapa de riscos deve ser atualizado e juntado aos autos do processo de contratação sempre antes da fase de seleção do fornecedor.

Constitui conduta ilícita de agente militar destruir documentos sobre possíveis violações de direitos humanos praticadas por agentes do Estado.

Conforme a Lei n.º 12.527/2011, documento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

Segundo resolução normativa da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o gás natural comercializado deve possuir poder calorífico superior que varie de 34...

De acordo com a Lei n.º 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), entre os integrantes operacionais desse sistema incluem...

A assistência religiosa deve ser garantida para os internados em hospitais e outras unidades de internação coletiva, desde que para praticantes de rel...

Se uma pessoa propuser ação judicial contra ato da Diretoria Executiva da CODEVASF, a companhia deverá assegurar aos seus integrantes a defesa judicia...

A ECT tem exclusividade na exploração dos serviços de fabricação e emissão de selos, bem como outras formas de franqueamento postal.

A prestação de contas dos convênios deve ser efetuada no sistema eletrônico PRESTECONTAS, disponibilizado pelo SEBRAE.

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial é uma forma de organização e de articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serv...