Por não possuir vínculo efetivo com a administração, o agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão não e...

Os cargos em comissão destinam-se ao exercício de funções de direção, chefia e de caráter técnico.

Aos membros e servidores do ministério público é defeso manter, sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou pare...

No que se refere a análise e interpretação de documentação técnica de obras públicas de edificações, assinale a opção correta.

É correta a cobrança do valor de R$ 600 referente a multa decorrente de aplicação de responsabilização administrativa a um fornecedor pelo descumprime...

De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio p...

Apesar de as instâncias administrativa e penal serem independentes entre si, a eventual responsabilidade administrativa do servidor será afastada se, ...

A respeito dos atributos de ato administrativo, assinale a opção correta.

No que se refere à gestão de recursos humanos das agências reguladoras e ao processo administrativo no âmbito da administração pública, julgue os iten...

Assinale a opção correta a respeito de improbidade administrativa e processo disciplinar.

As sanções decorrentes de prejuízos ao erário causados por servidor que se tenha enriquecido ilicitamente podem recair a seu sucessor, até o limite do...