Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204506150É correta a cobrança do valor de R$ 600 referente a multa decorrente de aplicação de responsabilização administrativa a ...1457941204506150Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021É correta a cobrança do valor de R$ 600 referente a multa decorrente de aplicação de responsabilização administrativa a um fornecedor pelo descumprimento contratual de contrato no valor global de R$ 110.000.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455613Direito AdministrativoSegundo determinado princípio da gestão pública, cabe ao poder público fazer ou deixar de fazer apenas aquilo expressamente autorizado pelas normas ju...Questão 457941204491643Direito AdministrativoA admissão para cargo público compreende a nomeação, a posse e o exercício, sendo este considerado a efetiva entrada do servidor nas atividades do car...Questão 457941204495628Direito AdministrativoAssinale a opção correta com base na Lei n.º 14.133/2021, no que se refere à inexigibilidade de licitação.Questão 457941204507601Direito AdministrativoAs nomeações no serviço público são publicadas na Seção 3 do DOU, destinada às publicações relativas a pessoal.Questão 457941204512596Direito AdministrativoNa fase de habilitação de um processo licitatório, o órgão licitante poderá realizar a avaliação da conformidade da proposta para comprovar a aderênci...Questão 457941204520321Direito AdministrativoNão ofende o princípio da imparcialidade o estabelecimento, nos processos de licitação, de margem de preferência para serviços nacionais que atendam a...Questão 457941204526873Direito AdministrativoOs elementos ou requisitos comumente citados como pressupostos do ato administrativo, tais como forma, objeto, competência, motivo e finalidade, são e...Questão 457941204545462Direito AdministrativoDe acordo com a legislação vigente, contrato de obra pública poderá ser reajustado, conforme definido em edital e previsto no contrato, após um ano da...Questão 457941204617475Direito AdministrativoÉ assente no STF que o poder público ficará sujeito a indenizar o proprietário do bem atingido pela instituição da reserva florestal, se, em decorrênc...Questão 457941204651001Direito AdministrativoEm conformidade com o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, assinale a opção correta.