Embora os maiores de dezesseis anos de idade possam testar, esse ato será passível de anulação se ausente a assinatura d...

Julgue os itens seguintes, no que se refere ao direito internacional privado, considerando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)...

Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens a seguir, considerando, quando cabível, a jurisprudência dos tribuna...

Segundo o Código Civil, configura-se hipótese de prazo decadencial

O uso da equidade como método de integração da norma jurídica precede os demais institutos aplicáveis.

A multa estipulada em contrato que tenha por objeto evitar o inadimplemento da obrigação principal é denominada

Em um contrato, as partes pactuaram livremente o prazo de trinta dias para o exercício de eventual direito de arrependimento.Esse prazo possui naturez...

Assinale a opção correta acerca de atos notariais provenientes de decisões judiciais.

Acerca das disposições legais atinentes aos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, assinale a opção correta.

Os prazos da prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes, podendo, ainda, a parte por ela beneficiada alegá-la em qualquer grau de juris...

O início da existência legal da pessoa jurídica de direito privado se dá com a formalização do seu ato constitutivo, que pode ser tanto a celebração d...