Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204569367Em caso de desmembramento de município, faz-se necessária consulta por meio de plebiscito, tanto à população do territór...1457941204569367Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANVISADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosEm caso de desmembramento de município, faz-se necessária consulta por meio de plebiscito, tanto à população do território remanescente como, também, à daquele a ser desmembrado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204503635Direito ConstitucionalOs fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político; no que se refere a este úl...Questão 457941204510175Direito ConstitucionalRelativamente à intervenção federal, assinale a opção correta.Questão 457941204511946Direito ConstitucionalEstá errada a afirmação do defensor quanto à impossibilidade de impugnação administrativa, uma vez que a Constituição garante aos litigantes o contrad...Questão 457941204516002Direito ConstitucionalSuponha que autoridade policial tenha prendido pastor evangélico que tentava, em espaço público, convencer outros, por meio do ensinamento, a mudar de...Questão 457941204516230Direito ConstitucionalNo Estado brasileiro, o Poder Legislativo, além da função normativa que lhe é típica, tem atribuição julgadora em situações taxativamente expressas na...Questão 457941204527000Direito ConstitucionalO estado poderá intervir em seus municípios quandoQuestão 457941204540111Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 assegura aos municípios a participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para...Questão 457941204595897Direito ConstitucionalUm servidor público que, em virtude do comando constitucional da aposentadoria compulsória, tenha-se aposentado no ano de 2010 pode continuar filiado ...Questão 457941204616387Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais que regulam a administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204619941Direito ConstitucionalPara a doutrina constitucional majoritária, não existem limites implícitos ao poder constituinte derivado reformador. É possível, assim, adotar a teor...