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Com referência aos princípios e às garantias do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anul...
No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsecutivos.A CF assegura o...
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, os territórios, o Distrito Federal e os municí...
Amparada na Constituição Federal de 1988, lei estadual de iniciativa parlamentar pode prever a transposição de cargos do tribunal de contas do estado ...
No tocante ao neoconstitucionalismo, ao conceito de Constituição e às normas constitucionais, assinale a opção correta.
Dispositivo de constituição estadual que, para atender ao princípio da eficiência, estabelece prazo para a prática de atos administrativos pelo govern...
O Conselho Nacional de Justiça exerce o controle interno e externo da atuação política, administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimen...
Tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca da teoria geral do processo legislativo.
A respeito da disciplina constitucional dos precatórios, assinale a opção correta.