Com base no disposto na Lei n.º 4.737/1965, assinale a opção correta.

Na sistemática da prestação de contas dos partidos políticos, a justiça eleitoral deve intimá-los, caso detecte inconsistências na prestação, a aprese...

Nos anos de eleição, os partidos políticos podem realizar alteração estatutária que estabeleça prazos de filiação partidária superiores aos anteriorme...

Na vigência da CF, diversas maneiras de superar a situação de sub-representação das mulheres nas casas legislativas do Brasil foram debatidas e alguma...

Para impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição nos casos de abuso do poder econômico, abuso do po...

A apuração do quociente eleitoral é necessária para determinar o resultado de eleição para

Com relação à propaganda eleitoral e às pesquisas e testes pré-eleitorais, assinale a opção correta.

Ocorrendo vaga na Câmara Municipal, o fato será comunicado ao tribunal regional eleitoral e, enquanto a vaga não for preenchida, o quorum de votação s...

Aquele cuja inscrição como eleitor foi deferida por juiz eleitoral tem o direito de juntar novos documentos em sua manifestação sobre o apelo interpos...

No caso de crime eleitoral, havendo competência para julgamento do delito por parte da Justiça Eleitoral, haverá também competência desta para executa...

Compete privativamente ao TSE julgar os conflitos de competência de juízes eleitorais de determinado estado.